terça-feira, 9 de dezembro de 2008

Art. 46

Art. 46 - O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

§ 1º - Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

§ 2º - A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.

§ 3º - Cada Senador será eleito com dois suplentes.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Exiba um comentário jurídico e ao final fique a vontade para fazer a propaganda do seu site, trabalho jurídico ou escritório. Comentários serão avaliados antes de aparecerem no Blog.

Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.